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Informativo de Jurisprudência: STJ decide que prazo decadencial do ITCMD inicia com registro em cartório
04 de março de 2026

  Processo EREsp 2.174.294-DF, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em...

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Corregedoria Nacional e Operadores de Registros Públicos se reúnem para evoluções no SERP
04 de março de 2026

Representantes da Corregedoria Nacional de Justiça e dos Operadores Nacionais de Registros Públicos estão...

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STJ invalida partilha feita por instrumento particular em divórcio
04 de março de 2026

3ª turma entendeu que acordo exige escritura pública. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que acordo...

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GT vai avaliar processos de delegação de notas e de registro
04 de março de 2026

Colegiado criado pelo Conselho Nacional de Justiça se debruçará sobre conteúdo da Resolução n.º 81/2009...

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Rerratificação da Portaria Detran/RS n.º 036, que atualiza as taxas contidas na Lei Estadual n.º 8.109/85
03 de março de 2026

RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA DETRAN/RS N.º 036, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. Atualiza as taxas contidas na Lei...