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Terceira Turma do STJ nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas
24 de junho de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como...

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Nova política unifica normas de concursos estaduais para cartórios
24 de junho de 2026

Os concursos públicos para cartórios estaduais devem ganhar um padrão nacional mais rígido e transparente. Uma...

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Provimento nº 27/2026-CGJ dispõe sobre as escrituras de diretivas antecipadas de vontade e de autocuratela
24 de junho de 2026

Dispõe sobre as escrituras de diretivas antecipadas de vontade e de autocuratela - Altera a nomenclatura do...

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Últimos dias para participar: Campanha do Agasalho da RARES-NR segue até 29 de junho
23 de junho de 2026

Iniciativa mobiliza Cartórios de todo o País para arrecadar roupas de frio, cobertores e outros itens destinados a...

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Informativo de Jurisprudência do CNJ aborda repetição da acumulação de serventias em edital de concurso
23 de junho de 2026

Concurso de cartórios. Quando o edital apenas repete a acumulação de serventias que está em lei estadual, sem...