NOTÍCIAS
Segunda Seção do STJ aprova duas súmulas
10 DE NOVEMBRO DE 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9) dois novos enunciados sumulares.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.
Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Confira as novas súmulas:
Súmula 655 – Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum.
Súmula 656 – É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no artigo 835 do Código Civil.
Fonte: STJ
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – InfoMoney – Tesouro Direto: juros sobem com detalhes sobre regra fiscal; prefixados vão a 12,54%
19 de abril de 2023
O mercado já conhece os detalhes do texto no novo arcabouço fiscal. E este ainda é o assunto desta...
Anoreg RS
XIV Encontro Notarial e Registral do RS: envie propostas de Enunciados Conjuntos nas áreas Notariais e Registrais até 23 de abril
18 de abril de 2023
Para acessar o regulamento completo para envio das propostas, clique aqui.
Anoreg RS
e-Cartório – Central de Certidões
18 de abril de 2023
Durante a pandemia, minorando o baque econômico, muitas foram as transações que só tiveram espaço de acontecer...
Anoreg RS
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes realizam reunião mensal para debate de pautas notariais e registrais
18 de abril de 2023
O encontro foi coordenado pelo presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva.
Anoreg RS
STJ manda citar outras beneficiárias de falecido em ação de pensão por morte
18 de abril de 2023
Em ação que pede a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, necessariamente devem estar no polo...
