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18 de março de 2025

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 4.248/2024 (PL), de autoria do Deputado Federal Marcos...

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Artigo – A separação de fato extrajudicial: Novo caminho para fim da convivência
17 de março de 2025

A separação de fato, instituto jurídico relevante no Direito de Família brasileiro, ganhou nova relevância com...

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Gaucha ZH – Cartórios e Assembleia do RS lançam projeto para beneficiar a população gaúcha
14 de março de 2025

Programa MultiplicaRS amplia acesso à cidadania e impulsiona o desenvolvimento social e econômico no Rio Grande do Sul

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Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois
14 de março de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma ex-esposa tem direito à meação do...