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05 de março de 2026

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05 de março de 2026

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STJ invalida partilha feita por instrumento particular em divórcio
04 de março de 2026

3ª turma entendeu que acordo exige escritura pública. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que acordo...

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Corregedoria Nacional e Operadores de Registros Públicos se reúnem para evoluções no SERP
04 de março de 2026

Representantes da Corregedoria Nacional de Justiça e dos Operadores Nacionais de Registros Públicos estão...