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Relatório de Crédito do Ministério da Fazenda revela avanços no Crédito com Garantia Imobiliária
17 de março de 2026

Dados foram observados a partir da publicação do Marco Legal das Garantias.  A Secretaria de Reformas...

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Supremo na Semana destaca direito à nacionalidade brasileira para crianças estrangeiras adotadas no exterior 
16 de março de 2026

Episódio #182 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube   A decisão...

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ON-RCPN disponibiliza Guia Rápido para implementação do Provimento nº 213 no Registro Civil
16 de março de 2026

Material reúne orientações práticas, modelos de documentos e diretrizes técnicas para auxiliar os registradores...

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Procuração não dá anuência automática de cônjuge para prestar fiança
16 de março de 2026

Ainda que uma procuração dê plenos poderes a um cônjuge, a fiança ainda é uma manifestação personalíssima...